PRONASCI - Bolsa Formação

No dia 11 de março aconteceu, na guarda municipal da Cidade do Rio de janeiro, a entrega simbólica, dos cartões, aos formandos da primeira turma do PRONASCI. Entre as autoridades presentes, esteve o Ministro da Justiça, o gaúcho Tarso Genro, o preito da cidade do Rio, Eduardo Paes, e o Governador Sérgio Cabral.

O Projeto Bolsa Formação foi criado no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). É destinado à qualificação profissional dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, contribuindo em sua valorização e o conseqüente benefício da sociedade brasileira. O Projeto é amparado pela Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, alterado pela Lei nº 11.707 e regulamentado pelo Decreto nº 6.490, ambos de 19 de junho de 2008, e integra as ações do Pronasci na construção coletiva de um novo paradigma de segurança pública entre Governo Federal e os governos estaduais. Para participar do Projeto Bolsa Formação o estado deve aderir ao Projeto, que será efetivado pela transferência direta de renda. Além disso, terá direito a receber o benefício todos os profissionais dessas áreas que atenderem às condições estabelecidas pelo Ministério da Justiça. Em virtude da publicação do Sistema Nacional do Projeto Bolsa Formação – Módulo Gestor, informamos que poderá ocorrer atraso na homologação de novos pedidos de Bolsa no mês de setembro. Solicitamos a compreensão de todos.